Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Rodrigo Batista Gonçalves - PPS
  • Vereadores
    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Rodrigo Batista Gonçalves
Data: 13/04/2018 Hora: 16:19:00
Condomínios, vielas não podem receber investimentos públicos; Câmara deve discutir mudança
Webline Sistemas

Uma anomalia, instituída ainda na época que a Prefeitura era administrada pela CESP, impede que as vielas, consideradas condomínios, sejam proibidas de receber investimentos públicos. Mas a Câmara deve iniciar uma discussão, propondo uma alteração.

No último mês de dezembro, o vereador Eduardo Vasconcelos (PPS), questionou a Prefeitura sobre a responsabilidade pela pavimentação asfáltica, e outros serviços de infraestrutura, como tapa buracos, nas vielas do Município. E, caso houvesse algum impedimento, cobrou que o Município apresentasse a fundamentação jurídica. “A maioria da população não tem condições de arcar com esse tipo de despesa. Sem falar que já pagam impostos. E ainda terão que arcar com a manutenção do asfalto? ” disse Eduardo.

Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Otávio Gomes (DEM) informa que na matrícula do loteamento denominado Ilha Solteira, consta, dentre outras descrições, que “os passeios identificam os conjuntos de grande lotes em condomínios ocupados por rinques de residências com acesso particular”.

Ainda de acordo com o prefeito, como se trata de bem particular, não cabe ao Poder Público a manutenção da área comum, como as ruas internas de pedestres (vielas).

Assim como no caso das vielas de lajotas, onde boa parte do serviço e material foi pago pelos moradores, o mesmo vale para as vielas pavimentadas com asfalto. A Prefeitura não pode, inclusive, cobrir buracos.

Eduardo, assim como outros vereadores da Casa, questiona essa situação. E iniciará uma discussão para buscar informações e, se possível, alterar a condição de condomínio das vielas. “As vielas possuem problemas, como qualquer via da cidade. Só que ali a Prefeitura não pode atuar, investir. E isso não pode continuar assim”, disse o vereador.


Assessoria de Comunicação

Câmara de Ilha Solteira



Enviar esta notícia para um amigo

Reportar erro

Data: 13-04-2018 00:00:00


Próxima Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda-Feira

ÀS 19 HORAS