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  • Rodrigo Batista Gonçalves - PPS
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    7ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Rodrigo Batista Gonçalves

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 351/2016


Data Inicial:

20/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana e suas diretrizes e ferramentas.

Lei Complementar Nº 350/2016


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Planta de Valores para o exercício de 2017, nos termos que dispõe o Código Tributário Municipal, Lei Complementar Municipal nº 120, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 349/2016


Data Inicial:

29/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 348/2016


Data Inicial:

21/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Extingue diversos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 347/2016


Data Inicial:

21/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Regulamentação, Atribuições e Requisitos de Diversos Cargos em Comissão e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 346/2016


Data Inicial:

25/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Complementar Municipal nº 151/2008, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 345/2016


Data Inicial:

06/07/2016

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 043, de 07 de novembro de 2001 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 344/2016


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre redução, temporária a título de emergência e precário, na jornada de trabalho de servidor municipal responsável por pessoas deficientes na família e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 343/2016


Data Inicial:

23/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações no Anexo III da Lei Complementar 080, de 03de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 342/2016


Data Inicial:

01/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Bento Carlos Sgarboza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de incentivos para receber saldo de Dívida Ativa.

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SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda-Feira

ÀS 19 HORAS